Direito de Arrependimento: Você Realmente Sabe Como Funciona?

Você já comprou algo online e, ao receber o produto, percebeu que não era bem o que esperava? Ou talvez tenha se arrependido de uma assinatura de serviço adquirida pela internet? Saiba que você pode ter o direito de devolver o produto ou cancelar o serviço, recebendo seu dinheiro de volta!

Isso mesmo!! Recebendo seu dinheiro de volta!

Isso é possível graças ao Direito de Arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Nossa frente especializada em Direito Consumerista, dissecou o tema, para que você não tenha mais duvidas no tocante a este direito.

O Que é o Direito de Arrependimento?

O Direito de Arrependimento permite que o consumidor desista da compra em até 7 dias contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato de serviço.

Mas atente-se que, esse direito é garantido para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou catálogo por exemplo.

Quando Você Pode Usá-lo?

Você pode exercer o Direito de Arrependimento quando:

• A compra foi feita online, por telefone ou fora da loja física; e

• O produto não atendeu às suas expectativas;

• O serviço contratado não era o que parecia;

• Você simplesmente mudou de ideia, sem necessidade de justificativa.

Quais São Seus Direitos?

Ao exercer o Direito de Arrependimento, o consumidor tem direito:

• Ao reembolso total do valor pago, incluindo o frete;

• A devolução sem custo de envio, ficando a cargo do vendedor;

• Ao cancelamento imediato de assinaturas ou serviços.

Cuidados ao Exercer o Direito de Arrependimento:

Embora pareça simples, muitos consumidores enfrentam dificuldades na hora de solicitar o cancelamento ou a devolução.

Empresas podem alegar políticas próprias para negar o direito, mas a lei prevalece sobre qualquer regra interna.

Além disso, é importante guardar comprovantes de compra, e-mails de confirmação e registros de comunicação com a empresa, para evitar transtornos.

A Empresa Negou seu Direito?

Nem sempre é fácil lidar com recusas ou dificuldades impostas pelas empresas. Se você tentou exercer seu Direito de Arrependimento e encontrou resistência, nossa equipe jurídica especializada em Direito do Consumidor pode ajudar!! Conte conosco para garantir que seus direitos sejam respeitados! Se precisar de orientação ou assistência jurídica, fale com um nossos especialistas. Estaremos prontos para ajudar você a resolver essa situação de forma rápida e eficiente.

Ficou com Dúvidas?

Entre em contato conosco no botão abaixo! Não deixe de exercer seus direitos por falta de informação ou por obstáculos impostos pelas empresas.

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